Decreto do Executivo nº 11114, de 21/06/2011

Revoga o artigo 5°, do Decreto nº 6.507, de 08 de abril de 1999, que dispõe sobre concursos públicos.


Data de Promulgação: 21/06/2011

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Decreto do Executivo nº 6507 de 08/04/1999 - Dispõe sobre concursos públicos.
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