Decreto do Executivo nº 6507, de 08/04/1999

Dispõe sobre concursos públicos.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/04/1999

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Decreto do Executivo nº 11114 de 21/06/2011 - Revoga o artigo 5°, do Decreto nº 6.507, de 08 de abril de 1999, que dispõe sobre concursos públicos.
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