Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 30 de janeiro de 2001

Identificação Básica
Tipo: EML - Emenda à Lei Orgânica Número: 2/2001
Esfera Federação: Municipal Data: 30/01/2001
Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 22, AO CAPUT DO ARTIGO 24; AO PARÁGRAFO ÚNCO DO ARTIGO 28; AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 31, AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 51 E REVOGA O INCISO I DO ART. 31, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO."
Observação: Entrou em vigor em 15/06/2001.
Matéria Legislativa: PEL nº 3/2001 Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Pág. 4 Data Publicação: 15/06/2001
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 10/03/1992
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Consulta gerada em 23/02/2019 às 09h56m
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