Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 20 de agosto de 2013

Identificação Básica
Tipo: EML - Emenda à Lei Orgânica Número: 2/2013
Esfera Federação: Municipal Data: 20/08/2013
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 19, E O § 1º DO ARTIGO 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DE INDAIATUBA.
Observação: Entrou em vigor em 23/08/2013.
Matéria Legislativa: PEL nº 1/2013 Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Pág. 37 Data Publicação: 23/08/2013
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 10/03/1992
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Consulta gerada em 21/02/2019 às 20h38m
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