Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 14 de dezembro de 2010

Identificação Básica
Tipo: EML - Emenda à Lei Orgânica Número: 1/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 14/12/2010
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XI, XVI DO ARTIGO 113 E REVOGA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".
Observação: Entrou em vigor em 17/12/2010.
Matéria Legislativa: PEL nº 2/2010 Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Pág. 80 Data Publicação: 17/12/2010
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 10/03/1992
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Consulta gerada em 21/02/2019 às 20h47m
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