Lei Ordinária nº 6750, de 21/08/2017

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL OUTORGADA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS ROTARIANOS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 147/2017 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/08/2017

Data de Publicação: 01/09/2017

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 4

Assunto: Assistência Social

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1773 de 22/02/1980 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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