Lei Ordinária nº 6746, de 18/08/2017

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL OUTORGADA EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLOS DO BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 143/2017 (EXECUTIVO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 18/08/2017

Data de Publicação: 01/09/2017

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 3

Assunto: Assistência Social

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2300 de 29/07/1987 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLOS DO BEM.
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