Lei Complementar nº 33, de 02/01/2017

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PLC nº 1/2017 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/01/2017

Data de Publicação: 06/01/2017

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Situação: Revogada

Observações: Projeto: 01/2017 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 12983 de 22/02/2017 - Dispõe sobre a atribuição de competências aos órgãos que especifica, e dá outras providências.
Revogada pela Lei Complementar nº 46 de 20/12/2018 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 2 de 03/01/2005 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar nº 3 de 18/01/2005 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO, EXTINGUE FUNÇÕES, FIXA REGRAS PARA PROVIMENTO, EXERCÍCIO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, LIMITANDO O RESPECTIVO QUANTITATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Complementar nº 8 de 23/04/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar nº 11 de 14/12/2010 - INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6036 de 13/08/2012 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Complementar nº 19 de 15/04/2013 - ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga a Lei Complementar nº 22 de 22/08/2013 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 23 DE ABRIL DE 2010, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6543 de 23/03/2016 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6650 de 07/12/2016 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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