Lei Complementar nº 33, de 02 de janeiro de 2017

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 33/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 02/01/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: altera organização administrativa prefeitura 2017 lei complementar 33
Observação: Projeto: 01/2017 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
Matéria Legislativa: PLC nº 1/2017 Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 06/01/2017
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Norma correlata Decreto do Executivo nº 12983 de 22/02/2017
Dispõe sobre a atribuição de competências aos órgãos que especifica, e dá outras providências.
Revogada pela Lei Complementar nº 46 de 20/12/2018
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga a Lei Complementar nº 8 de 23/04/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Complementar nº 19 de 15/04/2013
ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga a Lei Complementar nº 22 de 22/08/2013
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 23 DE ABRIL DE 2010, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 23/02/2019 às 10h21m
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