Lei Ordinária nº 6642, de 24/11/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ART. 15º, DA LEI Nº 3525, DE 18 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 136/2016 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/11/2016

Data de Publicação: 25/11/2016

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Observações: Projeto: 136/16 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3525 de 18/03/1998 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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