Lei Ordinária nº 6608, de 15/09/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO FEDERADOS MOTO CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 113/2016 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/09/2016

Data de Publicação: 23/09/2016

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Observações: Projeto: 113/16 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6972 de 02/07/2018 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6.608, de 15 de setembro de 2016, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor de 'Federados Moto Clube', e dá outras providências
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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