Lei Complementar nº 31, de 30/06/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 13, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30 DE 23 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 30/06/2016
Data de Publicação: 01/07/2016
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Projeto: 05/16 - Autor A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Complementar nº 32 de 20/10/2016
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 23 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Complementar nº 30 de 23/06/2016
- DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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