Lei Ordinária nº 6320, de 24 de junho de 2014

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 6320/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 24/06/2014
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: alienação imóveis mato dentro
Observação: Projeto: 73/14 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada pela Lei Ordinária nº 7082 de 14/12/2018
Autoriza a alienação de áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências
Consulta gerada em 16/02/2019 às 22h15m
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