Lei Ordinária nº 6197, de 08/10/2013

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS ALERTANDO A POPULAÇÃO COMO PREVENIR A FORMAÇÃO DE CRIADOURO DE MOSQUITO DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/10/2013

Assunto:

Observações: Projeto: 94/13 - Autor GERVÁSIO APARECIDO DA SILVA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 12055 de 15/04/2014 - REGULAMENTA A LEI Nº 6197, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS ALERTANDO A POPULAÇÃO COMO PREVENIR A FORMAÇÃO DE CRIADOURO DE MOSQUITO DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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