Decreto do Executivo nº 10769, de 29/07/2010
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - GPAP, NA ÁREA EDUCACIONAL, PREVISTA NO ART. 25 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 4309, DE 02 DE ABRIL DE 2003, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5772, DE 02 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 29/07/2010
Observações: Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
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Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta a
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Lei Ordinária nº 4309 de 02/04/2003
- DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS, FIXA OS NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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