Lei Ordinária nº 5700, de 10 de março de 2010

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5700/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 10/03/2010
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 143 DA LEI Nº 1402, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, ALTERA A LEI Nº 4514, DE 28 DE MAIO DE 2004, e dá outras providências.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada pela Lei Complementar nº 45 de 20/12/2018
Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Ordinária nº 1402 de 30/12/1975
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.(VERSÃO CONSOLIDADA EM 1999)
Altera a Lei Ordinária nº 4514 de 28/05/2004
ESTENDE O DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE À FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ADOTAR MENOR DE ATÉ 8 (OITO) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 16/02/2019 às 23h30m
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