Lei Ordinária nº 5251, de 12/12/2007

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS, A LEI Nº 5.209 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, QUE ALTERA AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PREVISTAS NO ANEXO II DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 234/2007 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/12/2007

Data de Publicação: 14/12/2007

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Zoneamento Urbano

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Complementar nº 10 de 22/10/2010 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4066 de 24/09/2001 - DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 4066 de 24/09/2001 - DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 5209 de 04/10/2007 - ALTERA AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO PREVISTAS NO ANEXO II DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 QUE ESPECIFICA.
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