Lei Ordinária nº 4771, de 22/09/2005

ALTERA O ARTIGO 127 E SEUS PARÁGRAFOS E O ARTIGO 138, § 2º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

Texto Original

Data de Promulgação: 22/09/2005

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Complementar nº 103 de 16/11/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
Norma correlata Lei Ordinária nº 4038 de 05/07/2001 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, RELATIVOS À TAXA DE LICENÇA PARA ABERTURA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Nova Pesquisa Voltar