Lei Ordinária nº 4704, de 29/06/2005

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/06/2005

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4854 de 20/01/2006 - CRIA FUNÇÕES E FIXA OS RESPECTIVOS SALÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela Lei Complementar nº 11 de 14/12/2010 - INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Complementar nº 47 de 20/12/2018 - Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 3718 de 04/05/1999 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E CRIAÇÃO DE CARGOS.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 4256 de 30/10/2002 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 4309 de 02/04/2003 - DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS, FIXA OS NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4683 de 29/04/2005 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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