Lei Ordinária nº 4258, de 28/11/2002

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 241 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

Texto Original

Data de Promulgação: 28/11/2002

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5646 de 09/10/2009 - INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Complementar nº 57 de 12/08/2019 - Dá nova redação ao artigo 241 da Lei nº 1.284, de 20 de dezembro 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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