Lei Ordinária nº 4210, de 17/06/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 2.826 DE 20 DE MAIO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC.
Data de Promulgação: 17/06/2002
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 2826 de 20/05/1992
- DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, CRIA CARGOS E FIXA OS RESPECTIVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CARREIRAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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