Lei Ordinária nº 4116, de 07/03/2002

ALTERA A LEI N° 3525, DE 18 DE MARÇO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 07/03/2002

Situação: Em vigor

Observações: Projeto: - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 3525 de 18/03/1998 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4110 de 27/12/2001 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3525 DE 18 DE MARÇO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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