Lei Ordinária nº 4106, de 27/12/2001

ALTERA AS LEIS 3209/94, 2948/93, 1984/83, 2384/88 E 3281/95, RELATIVAS A POSTURAS MUNICIPAIS, E O ARTIGO 210 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Texto Original

Data de Promulgação: 27/12/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
Altera a Lei Ordinária nº 1984 de 23/06/1983 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE FECHO, PASSEIOS, LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 1984 de 23/06/1983 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE FECHO, PASSEIOS, LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 2384 de 22/04/1988 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DA LEI Nº 1.984 DE 23 DE JUNHO DE 1.983.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2384 de 22/04/1988 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DA LEI Nº 1.984 DE 23 DE JUNHO DE 1.983.
Altera a Lei Ordinária nº 2948 de 05/02/1993 - DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS OU VAGOS, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 3209 de 20/12/1994 - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ENTULHO, VEGETAIS E RESÍDUOS DE QUALQUER NATUREZA.
Altera a Lei Ordinária nº 3281 de 24/10/1995 - PROÍBE O USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA O DEPÓSITO DE ENTULHO OU LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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