Lei Ordinária nº 4012, de 21/05/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 3.494 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE INSTITUI O SISTEMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA TRABALHO ESPORÁDICO E TEMPORÁRIO, NO REGIME DE PLANTÃO.
Data de Promulgação: 21/05/2001
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3494 de 19/12/1997
- INSTITUI O SISTEMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA TRABALHO ESPORÁDICO E TEMPORÁRIO, NO REGIME DE PLANTÃO.
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