Lei Ordinária nº 3935, de 17/11/2000

DISPÕE SOBRE CESSÃO DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CARÁTER CULTURAL, BEM COMO PRÁTICAS RECREATIVAS SOCIAIS OU DESPORTIVAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/11/2000

Situação: Em vigor

Observações: Projeto: - Autor WLADIMIR SOARES

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 7053 de 17/01/2001 - REGULAMENTA A LEI Nº 3935 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CARÁTER CULTURAL, BEM COMO PRÁTICAS RECREATIVAS SOCIAIS OU DESPORTIVAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5542 de 24/04/2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI Nº 3935 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CARÁTER CULTURAL, BEM COMO PRÁTICAS RECREATIVAS SOCIAIS OU DESPORTIVAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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