Lei Ordinária nº 3730, de 17/06/1999

MODIFICA A LEI N° 3525 DE 18 DE MARÇO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/06/1999

Situação: Em vigor

Observações: Projeto: - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3525 de 18/03/1998 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3585 de 05/10/1998 - ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES.
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