Lei Ordinária nº 2751, de 20/11/1991

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SISTEMA DE CARREIRA AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/11/1991

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2776 de 30/12/1991 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Complementar nº 47 de 20/12/2018 - Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2662 de 14/12/1990 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Altera a Lei Ordinária nº 2712 de 02/08/1991 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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