Lei Ordinária nº 2712, de 02/08/1991

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 02/08/1991

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2741 de 26/09/1991 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2747 de 05/11/1991 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2748 de 11/11/1991 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2751 de 20/11/1991 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SISTEMA DE CARREIRA AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2755 de 04/12/1991 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2758 de 04/12/1991 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2773 de 17/12/1991 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM ABONO E MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2776 de 30/12/1991 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2805 de 23/04/1992 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2821 de 19/05/1992 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2830 de 26/05/1992 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DECARGOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2847 de 08/06/1992 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2851 de 15/06/1992 - ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2867 de 22/07/1992 - RECLASSIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2871 de 03/08/1992 - REESTRUTURA PADRÕES DE VENCIMENTOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2883 de 23/09/1992 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2884 de 23/09/1992 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2897 de 03/11/1992 - DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DE CARGOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2911 de 20/11/1992 - ALTERA O PADRÃO DEVENCIMENTO DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2942 de 29/12/1992 - REESTRUTURA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2957 de 02/03/1993 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS È FUNDACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2987 de 24/05/1993 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3017 de 23/08/1993 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3568 de 03/07/1998 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3806 de 04/11/1999 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 11 de 14/12/2010 - INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 11 de 14/12/2010 - INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Complementar nº 47 de 20/12/2018 - Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2490 de 15/03/1989 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO E FUNÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, ESTABELECENDO NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2645 de 03/11/1990 - INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 2645 de 03/11/1990 - INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2662 de 14/12/1990 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2689 de 18/04/1991 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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