Lei Ordinária nº 2662, de 14/12/1990

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/12/1990

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2712 de 02/08/1991 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2751 de 20/11/1991 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SISTEMA DE CARREIRA AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2949 de 05/02/1993 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 50 DA LEI 2.662 DE 14/12/1990.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3373 de 03/12/1996 - MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3603 de 26/11/1998 - ALTERA A LEI 2850 DE 09 DE JUNHO DE 1992 QUE CRIA O SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 4112 de 31/01/2002 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO E MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLLICOS DO MUNICÍPIO.
Revogada pela Lei Complementar nº 7 de 05/01/2009 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1402 de 30/12/1975 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.(VERSÃO CONSOLIDADA EM 1999)
Norma correlata Lei Ordinária nº 2645 de 03/11/1990 - INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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