Lei Ordinária nº 2530, de 29/09/1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR NO CUSTO DOS PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.


Data de Promulgação: 29/09/1989

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 6970 de 20/06/2018 - Autoriza o Poder Executivo a custear seguro de acidentes de trabalho aos servidores municipais, e dá outras providências
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