Lei Ordinária nº 2459, de 07/10/1988

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO DISPENSÁRIO ANTONIO FREDERICO OZANAN.

Texto Original

Data de Promulgação: 07/10/1988

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 7081 de 14/12/2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de uso de imóvel outorgada em favor do 'Dispensaário Antônio Frederico Ozanam'
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