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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 62 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2004
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS."
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Processo: 353/2004
Data de apresentação: 03/05/2004
Situação: ARQUIVADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2002
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Processo: 54/2002
Data de apresentação: 19/02/2002
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 21/02/2019 às 21h54m
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