Projeto de Lei nº 266/2018

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.994, de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre a utilização do brasão oficial do município na confecção e personalização de vestuários e materiais relacionados a Prefeitura Municipal e suas autarquias

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/10/2018

Protocolo: 2409/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/12/2018

Observações: Lido na 30ª Sessão Ordinária - 29/10/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes.Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 30/11/2018. Lei nº 7.067 publicada na Imprensa Oficial do Município em 07/12/2018, página 04. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7067/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Suprime parte da redação do § 2° do Art. 1° do Projeto de Lei n° 266/18. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 30ª Sessão Ordinária, em 29/10/2018
Adiada em 1ª Discussão 31ª Sessão Ordinária, em 05/11/2018
Aprovado em 1ª Discussão 33ª Sessão Ordinária, em 19/11/2018
Aprovado em 2ª Discussão 34ª Sessão Ordinária, em 26/11/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°539/18 Presidente e 1° Secretario 27/11/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 29/10/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 29/10/2018 00:00:00
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