Projeto de Lei nº 11/2019

Acresce o parágrafo único ao artigo 6° da Lei no. 7036 de 25 de outubro de 2018 que institui o programa Cartão Reforma Fácil e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro visando á melhoria das habitações populares que especifica e dá outras providências

Autoria: SILENE SILVANA CARVALINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/02/2019

Protocolo: 114/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/09/2019

Observações: Lido na 1ª Sessão Ordinária - 18/02/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Retirado pela autora na 3ª Sessão Ordinária - 07/03/2019. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 18/02/2019
Retirado em 1ª Discussão 3ª Sessão Ordinária, em 07/03/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 11/02/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 11/02/2019 00:00:00
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