Projeto de Lei nº 4/2019

Autoriza a concessão administrativa de uso de área pertencente ao patrimônio público municipal em favor da 'Associação dos Técnicos e Tecnólogos de Indaiatuba e Região - ATIR', e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/01/2019

Protocolo: 49/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 31/03/2019

Observações: Lido na 1ª Sessão Ordinária - 18/02/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Executivo em 29/03/2019. Lei nº 7.109 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/04/2019, página 1. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7109/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°058/19 Presidente e 1° Secretário 26/03/2019 00:00:00
Parecer - Justificativa Comissão Permanentes 22/03/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 22/01/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 22/01/2019 00:00:00
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