Projeto de Lei nº 301/2018

Autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana no município de Indaiatuba e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/11/2018

Protocolo: 2759/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 16/03/2019

Observações: Lido pedido de retirada feito através do Of.ATL.nº 19/18 do Executivo Municipal. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 30/11/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 30/11/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Retirada nº 89/2018 - Executivo Municipal - Retirada do Projeto de Lei nº 301/2018 de autoria do Executivo Municipal (PL nº 85/18). 03/12/2018