Projeto de Lei nº 301/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 301/2018
Data Apresentação: 30/11/2018 Protocolo: 2759/2018
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana no município de Indaiatuba e dá outras providências
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Observações: Lido pedido de retirada feito através do Of.ATL.nº 19/18 do Executivo Municipal. Arquivado.
Texto Integral: Texto Integral
Documentos Vinculados
Documento Data Descrição Arquivo
RET-89/2018 03/12/2018 Retirada do Projeto de Lei nº 301/2018 de autoria do Executivo Municipal (PL nº 85/18).
Autor: Executivo Municipal
Documentos Acessórios
Tipo: Despacho   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 30/11/2018   -  Autoria: Presidente
Tipo: Parecer   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 30/11/2018   -  Autoria: Departamento Juridico
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 16/03/2019 Data Publicação: -
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 19/02/2019 às 23h49m
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