Projeto de Lei Complementar nº 10/2018

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 7, de 05 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, e dá outras providências, e da Lei Complementar n° 26, de 25 de março de 2015, que a alterou

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/11/2018

Protocolo: 2685/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/03/2019

Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei Complementar nº 48 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2018, página 204. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 48/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica a redação do caput do Art. 9° proposto pelo Art. 2° do PLC 010/18. Rejeitada
Emenda nº 2 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica a redação do §2° do Art. 39 proposto pelo Art. 1° do PLC 010/18. Aprovada
Emenda nº 3 (Modificativa) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica o Art. 7° do PLC 011/18. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 10/12/2018 00:00:00
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°578/18 Presidente e 1° Secretário 10/12/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 26/11/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 26/11/2018 00:00:00
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