Projeto de Lei Complementar nº 8/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 8/2018
Data Apresentação: 26/11/2018 Protocolo: 2682/2018
Ementa:
Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Parecer Comissão: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relator: LUIZ CARLOS CHIAPARINE  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relator: LUIZ ALBERTO PEREIRA  |Parecer Favorável|
Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei Complementar nº 47 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2018, página 110. Arquivado.
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 47 de 20/12/2018
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Oficio GP/SEC n° 576/18
Data: 10/12/2018   -  Autoria: Presidente e 1° Secretário
Tipo: Requerimento   -  Descrição: Urgência Especial
Data: 10/12/2018   -  Autoria: Mesa da Câmara Municipal
Tipo: Anexo   -  Descrição: Pedido de Retirada da Emenda n° 16 - PLC 08/18
Data: 07/12/2018   -  Autoria: Alexandre Carlos Peres
Tipo: Anexo   -  Descrição: Pedido de Retirada da Emenda n° 13 - PLC 08/18
Data: 04/12/2018   -  Autoria: Alexandre Carlos Peres
Tipo: Despacho   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 26/11/2018   -  Autoria: Presidente
Tipo: Parecer   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 26/11/2018   -  Autoria: Departamento Juridico
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 13/03/2019 Data Publicação: -
Deliberações em Plenário
10/12/2018 - 36ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 10 votos (ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, SILENE SILVANA CARVALINI)
NÃO: 2 votos (ARTHUR MACHADO SPINDOLA, RICARDO LONGATTI FRANÇA)
Resultado: APROVADO Turno: 1ª Discussão
03/12/2018 - 35ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 11
Resultado: ADIADA - Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira. Turno: 1ª Discussão
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Supressiva Suprime o parágrafo §2° do Art. 15 do PLC 008/18, renumerando-se os demais. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.
2 Substitutiva Substitui a alínea a) do inciso I do Art. 16 do PLC 008/18. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.
3 Supressiva Suprime a alínea b) do incisco I do Art. 16 do PLC 008/18, renumerando-se os demais. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.
4 Supressiva Suprime o parágrafo §5° do Art. 16 do PLC 008/18, renumerando-se os demais. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.
5 Supressiva Suprime o parágrafo §1° do Art. 19 do PLC 008/18, renumerando-se os demais. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.
6 Substitutiva Substitui o parágrafo §1° do Art. 25 do PLC 008/18. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.
7 Modificativa Modifica a alínea 'a' do inciso II do caput do Art. 16 do PLC 008/18. RICARDO LONGATTI FRANÇA
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.
8 Modificativa Modifica a alínea 'b' do inciso II do caput do Art. 16 do PLC 008/18. RICARDO LONGATTI FRANÇA
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.
9 Modificativa Modifica a alínea 'a' do inciso II do §1° do Art. 16 do PLC 008/18. RICARDO LONGATTI FRANÇA
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.
10 Supressiva Suprime o Art. 10-A proposto pelo Art. 32 do PLC 008/18. RICARDO LONGATTI FRANÇA
Texto Integral
Aprovada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.
11 Supressiva Suprime o Art. 38 do PLC 008/18. RICARDO LONGATTI FRANÇA
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.
12 Substitutiva Substitui a quantidade do cargo GERENTE da tabelo ANEXO III - Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura - Cargos de Provimento em Comissão do PLC 008/18. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.
13 Substitutiva Substitui a coluna referência do cargo CONSELHO TUTELAR da tabela ANEXO III - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO do PCL 008/18. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.
14 Supressiva Suprime parte da redação do Art. 9 do PLC 008/18. ARTHUR MACHADO SPINDOLA
Texto Integral
Rejeitada
15 Substitutiva Substitui linhas da tabela ANEXO II - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO do PLC 008/18. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Aprovada
16 Modificativa Substitui a coluna referência do cargo CONSELHO TUTELAR da tabela ANEXO III - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO do PCL 008/18. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Retirada
17 Substitutiva Substitui a coluna REQUESITOS DE PROVIMENTO do cargo PROCURADOR DO MUNICÍPIO da tabela Anexo II - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO do PLC n°08/18 ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada
18 Substitutiva Substitui a coluna referência do cargo CONSELHEIRO TUTELAR da tabela ANEXO III - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO do Projeto de Lei Complementar n° 08/2018 ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada
19 Modificativa Modifica a referência PR-I e a referência PR-II que constam na tabela de vencimentos cargos de provimento efetivo do Anexo VI do PLC 008/18. RICARDO LONGATTI FRANÇA
Texto Integral
Rejeitada
20 Aditiva Acresce o Art. 7° à alteração proposta na Lei n° 5.630/08, pelo Art. 32 do PLC 008/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Votos contrários Vereadores: Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
21 Modificativa Modifica o § 5° do Art. 8° do PLC 008/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Votos contrários dos Vereadores: Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
22 Aditiva Acresce parágrafo único ao Art. 23 do PLC 008/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Votos contrários dos Vereadores: Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
23 Aditiva Acresce o incissoIII do § 3° do Art. 29 do PLC 008/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Votos contrários dos Vereadores: Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
24 Aditiva Acresce o § 5° ao Art. 29 do PLC 008/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Votos contrários dos Vereadores: Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
25 Aditiva Acresce o Art. 30 ao PLC 008/18, renumerando-se os subsequentes. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Votos contrários dos Vereadores: Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
26 Modificativa Modifica o Art. 41 do PLC 008/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Votos contrários dos Vereadores: Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
27 Modificativa Modifica a coluna 'Jornada' do Anexo II do PLC 008/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Votos contrários dos Vereadores: Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
28 Modificativa Modifica a coluna 'Requisitos de Proveimento' do ANEXO III do PLC 008/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Votos contrários dos Vereadores: Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
29 Aditiva Acresce 'linhas' ao ANEXO IV e ANEXO XII do PLC 008/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Votos contrários dos Vereadores: Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
30 Supressiva Suprime o inciso XI do Art. 40 do PLC 008/18, renumerando-se os subsequentes. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Votos contrários dos Vereadores: Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 21/02/2019 às 20h49m
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