Projeto de Lei nº 279/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M- CHAT nas Unidades Básicas de Saúde - UBS do Município de Indaiatuba e dá outras providências

Autores: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/11/2018

Protocolo: 2496/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/08/2019

Observações: Lido na 33ª Sessão Ordinária - 19/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado ao Executivo em 25/03/2019. Lei nº 7.105 publicada na Imprensa Oficial do Município em 02/04/2019, página 8. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7105/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 19/11/2018
Aprovado em 1ª Discussão 4ª Sessão Ordinária, em 11/03/2019
Aprovado em 2ª Discussão 5ª Sessão Ordinária, em 18/03/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°043/19 Presidente e 1°Secretario 19/03/2019 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Juridico 05/11/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 05/11/2018 00:00:00
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