Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018

Dispõe sobre a doação de bens móveis à Prefeitura Municipal de Indaiatuba e dá outras providências

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/09/2018

Protocolo: 1911/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 03/06/2019

Observações: Lido na 24ª Sessão Ordinária - 10/09/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Decreto Legislativo nº 288/18 publicada na Imprensa Oficial do Município em 19/10/2018, página 64. Arquivado.

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 288/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 24ª Sessão Ordinária, em 10/09/2018
Aprovado em Turno Único 28ª Sessão Ordinária, em 15/10/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Adequação de Parecer CJR Comissão de Justiça e Redação 27/09/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto de Decreto Legislativo Departamento Jurídico 05/09/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto de Decreto Legislativo Presidente 05/09/2018 00:00:00
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