Projeto de Lei nº 222/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 222/2017
Data Apresentação: 21/09/2017 Protocolo: 325/2017
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias e de outras unidades móveis de urgência e emergência em hospitais, clínicas e unidades de pronto atendimento pertinentes ao município de Indaiatuba ou geridos pela Administração Municipal e dá outras providências
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Matéria Anexada: VET 4/2018 - Data Anexação: 14/05/2018
Parecer Comissão: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relator: LUIZ CARLOS CHIAPARINE  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relator: LUIZ ALBERTO PEREIRA  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relator: EDVALDO BERTIPAGLIA  |Parecer Favorável|
Observações: Lido na 30ª Sessão Ordinária - 23/10/2017 e encaminhado às Comissões Permanentes. Aprovado em dois turnos, autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 25/04/2018. Arquivado.
Texto Integral: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Ofício GP/SEC nº 153/18
Data: 23/04/2018   -  Autoria: Presidente e 1º Secretário
Tipo: Parecer   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 22/09/2017   -  Autoria: Departamento Jurídico e Presidente
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 20/05/2018 Data Publicação: -
Deliberações em Plenário
16/04/2018 - 9ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 11
Resultado: APROVADO Turno: 2ª Discussão
09/04/2018 - 8ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 11
Resultado: APROVADO Turno: 1ª Discussão
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Supressiva Suprime o Art. 3º do Projeto de Lei nº 222/17, renumerando-se os subsequentes. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Aprovada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 20/02/2019 às 00h52m
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