Projeto de Lei Complementar nº 6/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 23 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data de Apresentação: 05/09/2016
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - LIDO NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/09/2016. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/09/2016. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA, NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/10/2016.
LEI COMPLEMENTAR Nº 32/16. IOM - 21/10/2016.
ARQUIVADO.
Situação Atual
Tramitação Encerrada