Substitutivo nº 72/2016

Identificação Básica
Tipo: SUB - Substitutivo Número: 72/2016
Data Apresentação: 02/08/2016 Protocolo: -
Ementa:
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Processo: 1061/2016
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/08/2016. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/09/2016. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/09/2016. LEI Nº 6614/16 - IOM: 27/09/2016. ARQUIVADO.
Indexação: Alienação de área - Estância Santa Eliza
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Consulta gerada em 23/02/2019 às 09h54m
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