Substitutivo nº 3/2017

Identificação Básica
Tipo: SUB - Substitutivo Número: 3/2017
Data Apresentação: 24/03/2017 Protocolo: -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, ACIMA DE 65 DECIBÉIS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EDVALDO BERTIPAGLIA
Processo: 389/2017
Observações: Autoria: EDVALDO BERTIPAGLIA - RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR EM 26/03/2017. ARQUIVADO.
Indexação: Proibição de queima, soltura e manuseio de fogos
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 23/02/2019 às 20h27m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Indaiatuba - SP
Rua Humaitá, 1167 - Centro | CEP: 13339-140
Fone: (19) 3885-7700 | Fax: (19) 3885-7700
http://www.indaiatuba.sp.leg.br
Top