Proposta de Emenda à LOMI nº 1/2016

Identificação Básica
Tipo: PEL - Proposta de Emenda à LOMI Número: 1/2016
Data Apresentação: 18/02/2016 Protocolo: -
Ementa:
REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Autor: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES
Processo: 111/2016
Observações: Autoria: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES - RETIRADO PELO AUTOR 15/04/2016. ARQUIVADO.
Indexação: Revoga o inciso III do art. 47 da LOMI
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 23/02/2019 às 09h28m
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