Substitutivo nº 46/2016

Identificação Básica
Tipo: SUB - Substitutivo Número: 46/2016
Data Apresentação: 23/05/2016 Protocolo: -
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.829/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES
Processo: 785/2016
Observações: Autoria: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES - LIDO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/05/2016. ARQUIVADO PELAS COMISSÕES EM 22/06/2016. ARQUIVADO.
Indexação: Altera o artigo 2º da Lei 5829/10
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 23/02/2019 às 09h28m
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