Substitutivo nº 46/2016

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.829/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Linho

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/2016

Processo: 785/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autoria: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES - LIDO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/05/2016. ARQUIVADO PELAS COMISSÕES EM 22/06/2016. ARQUIVADO.

Situação Atual
Tramitação Encerrada
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