Substitutivo nº 1/2015

Identificação Básica
Tipo: SUB - Substitutivo Número: 1/2015
Data Apresentação: 24/03/2015 Protocolo: -
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 05 JANEIRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Processo: 310/2015
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 25/03/2015. LEI COMPLEMENTAR Nº 26/15 - IOM: 27/03/2015. ARQUIVADO.
Indexação: Altera lei complementar nº 07/2009
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência Especial

Consulta gerada em 23/02/2019 às 09h50m
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