Substitutivo nº 64/2013

Identificação Básica
Tipo: SUB - Substitutivo Número: 64/2013
Data Apresentação: 27/11/2013 Protocolo: -
Ementa:
REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITÁRIAS EM RUAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES
Processo: 1616/2013
Observações: Autoria: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES - LIDO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/12/2013. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/05/14. RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR EM 25/08/2014. ARQUIVADO.
Indexação: Distribuição de panfletos
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 23/02/2019 às 20h57m
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