Projeto de Lei Complementar nº 4/2013
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 23 DE ABRIL DE 2010, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 02/08/2013
Regime de Tramitação: Urgência
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/08/2013. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/08/2013, AUSENTE O VEREADOR TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/08/2013.
LEI COMPLEMENTAR Nº 22/13 - IOM: 30/08/2013.
ARQUIVADO.
Situação Atual
Tramitação Encerrada