Projeto de Lei Complementar nº 3/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/06/2013

Processo: 690/2013

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/06/2013. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15/07/2013, AUSENTE O VEREADOR TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 17/07/2013, AUSENTES OS VEREADORES TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO E HÉLIO ALVES RIBEIRO, O VEREADOR BRUNO AREVALO GANEM APRESENTOU EMENDA QUE FOI REJEITADA. LEI COMPLEMENTAR Nº 21/13 - IOM: 26/07/2013. ARQUIVADO.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 21/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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