Projeto de Lei Complementar nº 2/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º, DO ART. 11, E O DISPOSITIVO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4.067, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 14/06/2013
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/06/2013. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15/07/2013, AUSENTE O VEREADOR TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 17/07/2013, AUSENTES OS VEREADORES TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO E HÉLIO ALVES RIBEIRO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 20/13 - IOM: 26/07/2013.
ARQUIVADO.
Situação Atual
Tramitação Encerrada